Política de Privacidade S.I.N.

1. IDENTIFICAÇÃO

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Ao ler esta Política de Privacidade, o Usuário é informado sobre como a S.I.N. Implant System (doravante denominada “S.I.N.”) coleta, processa e protege os dados pessoais fornecidos através dos formulários disponíveis no www.sinimplantsystem.pt Site  (doravante, o “Site”), bem como através das atividades e serviços on-line oferecidos. Estes incluem, entre outros, outros websites, inquéritos online, boletins informativos, aplicações, serviços ou canais de mensagens online (tais como chats em direto ou sistemas de inteligência artificial), redes sociais, centros de contacto com clientes, e-mail, SMS/mensagens de texto e outros (“Serviços Online”).

Esta Política também abrange os dados gerados durante a navegação no Website e qualquer outra informação fornecida à S.I.N. no futuro.

De acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador dá o seu consentimento informado, explícito, livre e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais fornecidos através do Website e dos Serviços Online pela S.I.N., que atua como Responsável pelo Tratamento de Dados, salvo indicação em contrário no momento da recolha.

Recomenda-se que o Utilizador leia atentamente esta Política de Privacidade, que está redigida de forma clara e simples, para que possa decidir livre e voluntariamente se deseja fornecer os seus dados pessoais à S.I.N.

3. OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS

Os dados solicitados nos formulários disponíveis no Website e nos Serviços Online são, em regra, obrigatórios (salvo indicação em contrário) para a prossecução das finalidades estabelecidas.

O não fornecimento de dados ou o fornecimento incorreto pode impedir o processamento dos seus pedidos.

4. RECOLHA E UTILIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE DADOS

Ao utilizar o Website ou os Serviços Online, os dados relacionados com a interação do Utilizador, referidos como “Dados Técnicos”, são recolhidos automaticamente.

Dados técnicos incluem informações como endereço IP, dados de login, tipo e versão do navegador, tipo de dispositivo, fuso horário, configurações de localização, sistema operacional e plataforma.

O objetivo do tratamento destes dados é ir ao encontro do interesse legítimo da S.I.N. em compreender como os Utilizadores interagem com o Website, de forma a otimizar a experiência e melhorar as funcionalidades oferecidas.

5. PROTEÇÃO DE MENORES

A S.I.N. não pretende recolher dados pessoais de menores de 18 anos, salvo autorização expressa dos pais ou tutor das suas responsabilidades parentais. Os menores NÃO devem submeter dados pessoais à S.I.N. sem o consentimento prévio e expresso dos seus pais ou tutores.

A S.I.N. garante que todos os dados de menores recolhidos sem a devida autorização serão eliminados tempestivamente a partir da data de identificação da recolha não autorizada. Caso o seu filho tenha fornecido dados pessoais e deseje que esses dados sejam removidos, o pedido poderá ser solicitado conforme descrito no item 11 (onze).

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), se necessário, para fins como a prestação de serviços, gestão operacional, gestão de pagamentos e transações, cumprimento e obrigações legais, apoio técnico, investigação e desenvolvimento, bem como a participação em programas internacionais de formação e capacitação. Quando estas transferências envolvem países que não garantem um nível de proteção equivalente ao da UE/EEE, A S.I.N. adota medidas adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, bem como respeita as leis de privacidade aplicáveis das jurisdições com quem compartilha os dados.

O fornecimento de dados pessoais pelo Utilizador implica o seu consentimento para estas transferências. Caso não concorde, o Utilizador poderá contactar a S.I.N. para avaliar alternativas.

7. COM QUE FINALIDADE TRATARÁ A S.I.N OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR E DURANTE QUANTO TEMPO?

Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela S.I.N. para as seguintes finalidades:

• Gerir o registo do Utilizador junto da S.I.N. com com a finalidade de comprar e vender produtos, prestar os nossos serviços, emitir faturas, entregar mercadorias, realizar serviços e serviços pós-venda, incluindo o processamento de devoluções, reembolsos, acordos financeiros, etc.;
• Gerir, administrar, fornecer, expandir e melhorar os serviços para os quais o Utilizador decidiu inscrever-se ou registar-se.
• Proteger contra transações fraudulentas e garantir que o pagamento seja concluído sem fraudes e apropriação indébita.
• Adaptar e melhorar os serviços prestados, com o objetivo de otimizar a qualidade da experiência do Utilizador.
• Conceber novos serviços relacionados com os anteriores, com o objetivo de oferecer mais opções e funcionalidades aos Utilizadores.
• Enviar periodicamente (via e-mail) comunicações eletrónicas com ofertas, promoções e notícias personalizadas, salvo indicação em contrário ou se o Utilizador se opuser ou revogar o seu consentimento.
• Enviar periodicamente informações comerciais e/ou promocionais relacionadas com o setor dos produtos de saúde, salvo indicação em contrário ou se o Utilizador se opuser ou revogar o seu consentimento.
• Gerir os seus pedidos de contacto, informação e consultas com a S.I.N. através dos canais previstos para este efeito no Website e Serviços Online.
• Processar e responder perguntas enviadas pelos Utilizadores.
• Manutenção, suporte e atualização do Website e Serviços Online.
• Resolver quaisquer incidentes técnicos ou incidentes de qualquer outra natureza que possam surgir em relação ao Website ou aos Serviços Online, bem como a sua comunicação aos Utilizadores.
• Gerir e responder aos direitos dos titulares dos dados, incluindo pedidos de acesso, retificação, eliminação, entre outros. Realizar relatórios estatísticos sobre os hábitos de acesso e a atividade desenvolvida pelos Utilizadores no Website e nos Serviços Online.
• Cumprir as obrigações legais e regulamentares estabelecidas, conforme exigido pela legislação aplicável. Partilhar dados pessoais com outras entidades jurídicas pertencentes à S.I.N. e/ou ao grupo HENRY SCHEIN, do qual a S.I.N. é membro, para fins administrativos, operacionais e de apoio ao cliente, assegurando que as operações são realizadas de forma eficaz e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se o Utilizador solicitar à S.I.N. a sua remoção, se lhe opuser ou revogar o seu consentimento.

 8. QUE DADOS DO UTILIZADOR TRATARÁ A EMPRESA?

A S.I.N. respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Recolhemos informações como nome, número de identificação fiscal (NIF), data de nascimento, género, endereço de e-mail, telefone, morada de entrega e de faturação, informações de pagamento (que pode ser processadas de forma segura por terceiros), e dados técnicos, como endereço IP e informações sobre o dispositivo utilizado. Estes dados são utilizados para processar e entregar pedidos, comunicar sobre produtos e serviços, cumprir obrigações legais, melhorar as nossas plataformas e enviar comunicações promocionais mediante o seu consentimento. Partilhamos informações apenas com terceiros de confiança, como processadores de pagamento, transportadoras, autoridades reguladoras e fornecedores de serviços técnicos. Adotamos medidas de segurança, para proteger as suas informações. Tem o direito de aceder, corrigir ou apagar os seus dados, bem como retirar consentimentos para comunicações a qualquer momento.

9. QUAL É A LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A legitimidade do tratamento de dados será:

• Para a contratação de produtos e serviços, incluindo faturação e expedição, com base na execução do contrato entre as partes.
• O tratamento de dados será efetuado com o consentimento do Utilizador, para a gestão de consultas, pedidos de informação, reclamações e reclamações, de acordo com a autorização dada.
• Para efeitos de realização de relatórios estatísticos, o tratamento de dados pessoais será justificado pelo interesse legítimo da S.I.N. em melhorar e otimizar os seus serviços.
• Para o processamento dos seus dados para fins de marketing, relacionados com os próprios produtos e serviços da S.I.N., basear-se-á no interesse legítimo reconhecido pelos regulamentos. Pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento
• O tratamento de dados pessoais também será realizado para cumprir com obrigações legais a que a S.I.N. esteja sujeita, como obrigações fiscais, contábeis ou outras exigências regulatórias impostas por autoridades competentes.

Os consentimentos obtidos para as finalidades acima descritas são independentes, permitindo que o utilizador revogue um ou mais consentimentos sem afetar os demais. O utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, através dos canais de comunicação disponibilizados, embora essa revogação não afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

10. COM QUEM SERÃO PARTILHADOS OS DADOS DO UTILIZADOR?

Os dados do Utilizador poderão ser compartilhados a:

Os dados pessoais poderão ser partilhados com outras entidades legais pertencentes ao grupo S.I.N. e/ou ao grupo HENRY SCHEIN, exclusivamente para os fins mencionados anteriormente. Para mais informações sobre essas entidades, consulte o seguinte link: https://www.henryschein.com/us-en/dental/Default.aspx?did=dental

• Os dados poderão ser partilhados com bancos e outras entidades financeiras para a gestão e cobrança de serviços contratados, incluindo a realização de pagamentos e processamentos relacionados.
• Poderão ser partilhados dados com entidades responsáveis pela administração ou logística de produtos e serviços, sempre que necessário para cumprir as obrigações contratuais.
• Quando necessário, e em conformidade com a legislação vigente, os dados poderão ser partilhados com autoridades legais e de segurança pública, para cumprimento de obrigações legais ou no contexto de investigações.
• As Forças e Órgãos de Segurança do Estado, em virtude do estabelecido na Lei.

Os dados poderão ser acessados por fornecedores e prestadores de serviços contratados pela S.I.N., apenas na medida necessária para o cumprimento de obrigações legais e/ou a prestação de serviços relacionados aos fins mencionados nesta Política. Esses fornecedores atuarão exclusivamente sob instruções da S.I.N., garantindo que não tratarão os dados para finalidades próprias, salvo quando previamente autorizado e informado ao utilizador.

11. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS DADOS DO UTILIZADOR?

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão conservados pelo período necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram recolhidos, de acordo com os seguintes critérios:

Por relação contratual. Os dados relacionados à formalização e gestão da relação contratual serão mantidos durante todo o período de vigência do contrato e pelo prazo adicional exigido pela legislação aplicável, independentemente da causa da sua finalização

Para o tratamento de dados referentes ao registo do Utilizador e ao envio de comunicações comerciais, os dados serão conservados enquanto o Utilizador não revogar o consentimento ou não se opuser a esses tratamentos.

Os dados relacionados a pedidos de informações ou consultas serão mantidos durante o tempo necessário para atender a tais solicitações e pelo período adicional exigido por lei, caso aplicável.

Por obrigações legais. Em todos os casos, os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprir com obrigações legais, resolver disputas ou exercer direitos no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, de acordo com a legislação em vigor.

12. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador compromete-se a agir com responsabilidade e boa-fé ao fornecer informações à S.I.N. e reconhece os seguintes deveres:

Garante que é maior de 18 anos de idade e que os dados que fornece à S.I.N. são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para estes efeitos, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados comunicados e manterá convenientemente actualizada a información facilitada, de tal forma que responda à sua situação real.

Caso o Utilizador forneça dados de terceiros, declara que informou previamente esses terceiros sobre os termos desta Política de Privacidade. Garante que obteve o consentimento expresso dessas pessoas para partilhar os dados com a S.I.N., exclusivamente para os fins descritos neste documento.

Será o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas através do Website e Serviços Online. Qualquer inverdade, omissão ou inexatidão nos dados fornecidos poderá gerar danos diretos ou indiretos à S.I.N. ou a terceiros, sendo o Utilizador responsável por indenizá-los, quando aplicável.

13. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Uma das finalidades do tratamento de dados pessoais pela S.I.N. é a de enviar comunicações eletrónicas aos Utilizadores com informações relacionadas a produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para eles. Essas comunicações serão dirigidas exclusivamente aos Utilizadores que não tenham manifestado oposição ao seu envio. No caso de Utilizadores que contratem produtos oferecidos através de Serviços Online, as comunicações electrónicas ser-lhes-ão enviadas, desde que não tenham previamente expressado a recusa na sua recepção.

Caso o Utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da S.I.N., poderá solicitar o cancelamento do serviço, enviando um e-mail para o seguinte endereço: marketing@sinimplantsystem.com, assim como indicar a sua recusa em recebê-los, através dos meios disponíveis para o Utilizador e previstos para esse fim ou indicá-lo por meio da opção de cancelamento fornecida em cada uma das comunicações comerciais enviadas.

Do mesmo modo, pode opor-se e/ou revogar o consentimento e para isso, em cada uma das comunicações comerciais enviadas, será informado dos meios pelos quais pode fazê-lo.

14. EXERCÍCIO DE DIREITOS

O Utilizador pode enviar uma carta para o endereço indicado no cabeçalho desta Política ou através de um e-mail para o endereço  marketing@sinimplantsystem.com  com a referência “Proteção de Dados”, anexando uma fotocópia do seu documento de identidade (bilhete de identidade ou cartão do cidadão), a qualquer momento e de forma gratuita, para:

• Revogar os consentimentos concedidos.
• Obter confirmação sobre se a S.I.N. está a processar dados pessoais relativos ao Utilizador ou não.
• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar dados imprecisos ou incompletos.
• Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Obter da S.I.N. a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas na normativa de proteção de dados.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Poderá apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente no seu país ou região. Clique aqui para obter as informações de contacto dessas autoridades. 

15. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A S.I.N. tratará os dados do Utilizador, em todos os momentos, de forma absolutamente confidencial e mantendo o segredo dos mesmos, em conformidade com o previsto na normativa de aplicação, adotando para o efeito as medidas de índole técnico-organizativa necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.